Eleição Conselho Municipal de Educação 2026-2029

04-03-2026

O Conselho Municipal de Educação (CME) é uma instância de coordenação e consulta, a nível Municipal, da política educativa e tem por objetivo promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de cidadania, equidade, democraticidade, entre outros
valores e finalidades do sistema educativo da Lei de Bases.
De acordo com o previsto no artigo 6.º do Regimento do Conselho Municipal de Educação de Braga, os membros do conselho são designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.
Considerando que os membros do Conselho Municipal de Educação de Braga cessaram funções com o término do mandato autárquico 2021/2025 torna-se necessário dar início ao procedimento de Eleição dos representantes do pessoal docente da educação préescolar,
dos ensinos básico e secundário dos Agrupamentos de escolas e das escolas não Agrupadas da rede pública, para integrarem o Conselho Municipal de Educação do Município de Braga 2026/2029.

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