A alimentação escolar é uma medida de ação social escolar, de caráter universal, destinada a todos os alunos e que visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades das nossas crianças e jovens. A Câmara Municipal de Braga tem vindo a reforçar o seu compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar das crianças e das famílias do concelho, efetuando investimentos significativos em respostas socioeducativas.
O protocolo para o fornecimento de refeições escolares estabelece as regras de apoio em matéria de alimentação às crianças da educação pré-escolar e crianças do 1º ciclo dos estabelecimentos públicos. O valor cobrado é de €1,46 por cada refeição servida aos alunos que não se encontram abrangidos pela ação social escolar e €0,73 aos alunos abrangidos pelo 2º escalão. Os alunos beneficiários de 1º escalão usufruem de refeição gratuita.
A gestão e manutenção dos refeitórios constitui-se como competência do município de Braga, garantindo o seu correto funcionamento na observância pela legislação em vigor e seguindo as orientações do Ministério da Educação no que se prende com o fornecimento de refeições escolares.
As refeições são asseguradas mediante a contratação do serviço a empresa de restauração coletiva ou através de gestão direta.