A Ação Social Escolar proporciona, como consagrado na lei, apoios económicos e sociais aos agregados familiares identificados como de menores recursos socioeconómicos.
A implementação de medidas de ação social escolar pretende promover uma maior equidade entre as famílias, face aos encargos relacionados com o prosseguimento da escolaridade de forma a garantir o acesso à educação a todas as crianças.
Material Escolar
O município disponibiliza material escolar para alunos beneficiários de Ação Social Escolar dos escalões A e B e alunos com necessidades específicas. Com esta medida pretende-se valorizar a aprendizagem dos alunos na promoção do sucesso escolar, contribuindo para a supressão das necessidades das famílias.
Este material é entregue aos alunos no início do ano letivo. São feitas mais duas entregas no início dos 2.º e 3.º períodos. Este apoio representa um investimento de cerca de 50 mil euros.
Bolsa Social de Mérito
O município de Braga tem como um dos seus primordiais objetivos a prossecução dos interesses próprios e comuns dos seus munícipes. Desta forma, o desenvolvimento territorial e a equidade social determinam a adoção de medidas que garantam a igualdade de oportunidades e promovam o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais.
Nestes termos, o acesso ao ensino superior não pode estar dependente das diferenças económicas e sociais dos cidadãos, considerando-se essencial a atribuição de Bolsas de Mérito a estudantes provenientes de famílias enquadradas em situação de vulnerabilidade, contribuindo assim para a formação de quadros técnicos superiores de Braga e, deste modo, promover um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural do concelho.
A atribuição destas Bolsas de Mérito tem como principal escopo o colmatar de algumas disparidades e a distinção dos estudantes com aproveitamento escolar excecional.
O número de bolsas a atribuir é disponibilizado no início de cada ano letivo. Os candidatos são ordenados, para o efeito de atribuição da bolsa de mérito, segundo o rendimento familiar per capita mais baixo.